Quais são os Direitos Fundamentais dos Consumidores?
> DIREITO À PROTECÇÃO DA SAÚDE E SEGURANÇA
> DIREITO À QUALIDADE DOS BENS E SERVIÇOS
> DIREITO À PROTECÇÃO DOS INTERESSES ECONÓMICOS
> DIREITO À PREVENÇÃO E À REPARAÇÃO DOS BENS
> DIREITO À FORMAÇÃO E À EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO
> DIREITO À INFORMAÇÃO PARA O CONSUMO
> DIREITO À REPRESENTAÇÃO E CONSULTA
> DIREITO À PROTECÇÃO JURÍDICA E A UMA JUSTIÇAACESSÍVEL E PRONTA

E, os Deveres?
> DEVER DE CONSCIÊNCIA CRÍTICA
> DEVER DE AGIR
> DEVER DE PREOCUPAÇÃO SOCIAL
> DEVER DE CONSCIÊNCIA AMBIENTAL
> DEVER DE SOLIDARIEDADE

Publicado por Vanessa Patrícia Lopes, 1º Comunicação (Escola Profissional do Infante)