São todas as pessoas que compram algum bem para uso pessoal. Para tal devemos estar informados dos nossos direitos e deveres.
Direitos:
Direito à protecção da saúde e segurança;
Direito à qualidade dos bens e serviços;
Direito à protecção dos direitos económicos;
Direito à prevenção e à reparação dos prejuízos;
Direito à formação e à educação para o consumo;
Direito à informação para o consumo;
Direito à representação e consulta;
Direito à protecção jurídica e a uma justiça acessível e pronta.
Deveres:
Dever de consciência crítica (Questionar, emitir opiniões, tomar
atitudes);
Dever de agir (Combater a passividade, ser capaz de intervir);
Dever de preocupação social (Ter consciência das repercussões das
nossas opções de consumo, reconhecer grupos desfavorecidos);
Dever de consciência ambiental (Compreender as consequências
ambientais do (s) consumo (s), e as responsabilidades pessoais e
sociais na conservação dos recursos existentes);
Dever de solidariedade (Organizar, intervir, proteger e promover os
interesses colectivos dos consumidores.
Cíntia Moura, nº28051
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